terça-feira, 24 de maio de 2011

Ensino de nove anos

Desde a implantação do Ensino Fundamental de nove anos sob a Lei Federal nº. 11.274 de 6 de fevereiro de 2006, a polêmica se instaurou quanto à idade mínima para o ingresso no 1º ano. A lei apenas definiu 6(seis) anos de idade e cada ente federado determinou o período. Fato este que chegou ao Ministério Público como no Paraná em 2007, obtendo a decisão favorável do tribunal de Justiça que suspendeu a data de corte, logo todos os alunos com 6 anos completos ou a completar foram matriculados. Em Santa Catarina a data limite era 01 de março e em São Paulo 30 de junho.
Com objetivo de homogeneizar as situações, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou em Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2010 a Resolução nº. 6, que define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, estipulando que para o ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter a idade de 6(seis) anos completos até o dia 31 de março em que ocorrer a matrícula; e excepcionalmente em 2011, poderá ocorrer a matrícula independente do mês de aniversário, para as crianças que frequentaram dois anos ou mais de pré-escola e posteriormente reafirma a data de ingresso na Resolução nº. 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
Contudo, como o CNE não tem poder de lei a polêmica continua e os Estados decidem se seguirão ou não a recomendação. E para fomentar ainda mais a discussão o Senado aprovou um projeto do senador Flávio Arns (PSDB/PR) em dezembro de 2009, que prevê o ingresso a partir de 5 anos, argumentando que a Constituição Federal prevê que a educação infantil vai até os 5 anos, com 5 anos e 1 dia a criança teria direito de ingressar no ensino fundamental e salienta que no ensino particular a criança já tem esse acesso.
Nos Estados de Santa Catarina e Paraná em 2011, a Resolução do CNE será seguida e a tabela abaixo ilustra a equivalência entre essas duas etapas que estão concomitantes até que se extinga o Ensino de Fundamental de 8 anos:

Ensino Fundamental de nove anos:
Faixa etária prevista:
Equivale ao Ensino Fundamental de 8 anos:
1º ano
6 anos
Pré-escola
2º ano
7 anos
1ª série
3º ano
8 anos
2ª série
4º ano
9 anos
3ª série
5º ano
10 anos
4ª série
6º ano
11anos
5ª série
7º ano
12 anos
6ª série
8º ano
13 anos
7ª série
9º ano
14 anos
8ª série

Segundo o CNE, o objetivo da Resolução é evitar o ingresso precoce no Ensino Fundamental, contudo, enquanto não há uma lei federal que especifique, segue-se a recomendação do CNE e o bom senso de pais e educadores.