sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Compromisso Todos Pela Educação - PAR/2011-2014

         A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos Municípios, Estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao Plano de Metas do PDE, e à elaboração do PAR — instrumentos que são fundamentais para a melhoria do IDEB. Essa obrigatoriedade está registrada no Decreto 6.094/07 (Compromisso todos pela educação) artigo 8º e 9º das metas do Compromisso;
            PAR – Planejamento Plurianual ( Plano de Estado e não de governo) e o município de Porto União elaborou pela primeira vez para o período de 2007 a 2011, o qual está em processo de finalização. Concomitante a esse trabalho deu início na tarde de 15 de setembro no auditório do IMPRESS o novo PAR para o período de 2011 a 2014. Nessa tarde a Equipe Técnica ( já constituída por Decreto Municipal) iniciou os trabalhos e foi constituído o novo Comitê Local, o qual tem por atribuições mobilizar a sociedade e acompanhar o PAR e as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no município.
            O trabalho será realizado até o final do ano e após a entrega ao prefeito o PAR  será enviado ao MEC por meio do SIMEC, em seguida é analisado e gerado um Termo de Cooperação Técnica que será assinado pelo Prefeito do município e pelo Ministro da Educação. Nesse Termo de Cooperação Técnica estão as ações de assistência técnica que serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2014.
            Caso as ações de assistência financeira solicitadas sejam aprovadas, será gerado um convênio para cada ano, de acordo com os Programas do governo federal.
            Na primeira etapa PAR-2011/2014 não houve celebração de convênios devido a política de equiparação regional que contemplou apenas os municípios prioritários (com IDH baixo), contudo nessa nova etapa PAR 2011/2014 a coordenadora do MEC (Tayana) que realizou capacitação a equipe da SME na cidade de Mafra em julho de 2011, garantiu que todos serão contemplados dentro das necessidades levantadas pelo município.
            Deu-se então o início desse importante instrumento de planejamento estratégico e articulado para a gestão da educação municipal, sob a coordenação do secretário municipal de educação Bento Trindade Júnior, em conjunto com representantes da educação e a sociedade civil organizada.
Maiores informações no   Portal do MEC.