quarta-feira, 9 de maio de 2012

CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PELO P.A.R.-Creche Padrão/FNDE e Onibus Escolar




 Em 2007 com a sanção do Decreto Presidencial nº 6094/2007, o sr. prefeito Renato Stasiak foi um dos pioneiros a assinar o Termo do "Compromisso Todos pela Educação",  o qual atualmente todos os prefeitos do Brasil assinaram e que traz muitos benefícios para a educação municipal com a celebração de convênios com o FNDE/MEC; em contrapartida traz inúmeras responsabilidades, como a elaboração do P.A.R. - Plano de Ações Articuladas. Essa obrigatoriedade está registrada no Decreto 6.094/07 (Compromisso todos pela educação) artigo 8º e 9º das metas do Compromisso.
           O P.A.R. é um Planejamento Plurianual (Plano de Estado e não de governo) e o município de Porto União elaborou pela primeira vez para o período de 2007 a 2011; finalizando-o com algumas metas cumpridas (Pró-letramento, recebimento de laboratórios pelo PROINFO, concurso público para provimento de vagas, reformulação do Plano de Carreira do Magistério, publicização dos atos por meio da criação do Blog, reformulação da legislação dos CACS), outras metas em andamento (Programa de Leitura, Plano Municipal de Educação Elaboração da Proposta Pedagógica, cadastro para recebimento de Salas de Recursos, constituição de Conselhos Escolares) e outras não foi possível realizar devido a questões financeiras, uma vez que o MEC enviou recursos e celebrou convênios essencialmente com municípios prioritários.
            Em 2011 o município elaborou o novo PAR para o período de 2011 a 2014. Com representatividade sugerida pelo MEC de uma Equipe Técnica (Decreto Municipal) e constituiu o novo Comitê Local (Decreto Municipal), o qual tem por atribuições mobilizar a sociedade e acompanhar o PAR e as metas de evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB no município. O novo PAR apesar de não ter sido aprovado, gerou inúmeras ações que já estão sendo realizada por seus responsáveis, como o Programa de Leitura e a formação continuada, e tão logo seja aprovado será amplamente divulgado.
            O trabalho foi finalizado em janeiro de 2012 e entregue ao prefeito o PAR, enviado ao MEC por meio do SIMEC, e está em processo de analise e, quando aprovado, será gerado um Termo de Cooperação Técnica a ser assinado pelo Prefeito do município e pelo Ministro da Educação. Nesse Termo de Cooperação Técnica estarão as ações de assistência técnica que serão implementadas pelo Ministério da Educação até 2014. Dessa vez, não apenas para municípios prioritários, mas para todos que cumprirem as metas planejadas.
            Cada ação de assistência financeira aprovada gera um convênio de acordo com os Programas do governo federal. 
         Atualmente, o município foi contemplado pelo PAR com os Programas de transportes escolar “CAMINHO DA ESCOLA” para o recebimento de 3 ônibus, conforme  o Termo de Compromisso celebrado com o FNDE e essa semana o Secretário de Educação Bento Trindade recebeu o convite participar de uma celebração do convênio esperado desde 2007: “o recebimento da creche padrão FNDE pelo programa PROINFÂNCIA”, a qual será construída no bairro Santa Rosa, para atender com qualidade a demanda do N.E.I. Criança Feliz, que atualmente compartilha espaço com o Posto de Saúde.     
            Todas essas ações somam forças no sentido de ofertar uma educação pública de qualidade para nossos estudantes.