segunda-feira, 3 de junho de 2013

CENSO ESCOLAR 2013




No dia 29 de maio iniciou o principal processo de levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, o Censo Escolar. Esse processo é realizado todos os anos e coordenado pelo INEP/MEC, com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Abrange as diferentes etapas e modalidades: ensino regular (educação Infantil e ensinos fundamental e médio), educação especial e educação de jovens e adultos (EJA).

Os dados coletado no Censo Escolar são referente aos estabelecimentos, matrículas, funções docentes, movimento e rendimento escolar.

Essas informações servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos como merenda/PNAE, transporte escolar/PNATE, distribuição de livros/PNLD, Dinheiro Direto na Escola/PDDE e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios como PROINFÂNCIA, PROINFO e outros.

No início do ano foi realizado o registro sobre o rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) escolar dos alunos do ensino Fundamental e Médio, juntamente com outras avaliações do INEP (Saeb e Prova Brasil), são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicador que serve de referência para as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), do Ministério da Educação.

A partir do dia 29 de maio, considerado a data base para o Censo Escolar 2013, iniciou o processo de coleta, digitação e exportação de informações, de modo que serão computados para repasses financeiros em 2014, as matrículas registradas nesse dia, as quais terão até o dia 31 de julho para complementação de dados, contudo matrículas novas não serão computadas.

Em 2013 o município de Porto União irá migrar pela 1ª vez os dados do Censo por meio do Sistema de Registro da Escola Via Net/EVN, o qual possui ampla experiência nesse processo.

A responsabilidade do registro desses dados é da direção de cada unidade educacional, motivo pelo qual os gestores foram mobilizados a priorizar na semana passada a revisão desses dados no EVN, afim de que possamos garantir a fidedignidade dessas informações.

O calendário foi publicado no Diário Oficial de União Nº 65, de 05 de abril de 2013, por meio da Portaria nº 138, de 04 de abril de 2013; tendo previsão de publicação final dos dados em 29 de novembro de 2013.

Em 2012, após o período de retificação o município registrou um total de 2559 matrículas válidas, divididas em 976 alunos da Educação Infantil, 1583 do Ensino Fundamental, sendo desses 1090 da modalidade regular e 193 da Educação de Jovens e Adultos.

Segue a Portaria e outras informações referente ao Censo:
Portaria nº 138, de 04 de abril de 2013
Retificação da Portaria nº 138
Informações gerais - Censo 2013
RELAÇÃO FINAL MUNICIPAL - CENSO 2012
Estimativa de repasses para 2013, de acordo com o censo de 2012/ FNDE