sexta-feira, 7 de março de 2014

Alterações na jornada de trabalho em 2014


Em 2014 a Secretaria de Educação normatizou a jornada de trabalho dos professores regentes e pedagogos, visando a adaptação gradual a Lei 11.738, que dispõe sobre o Piso Nacional Salarial, em específico ao parágrafo 4º do artigo 2º, que destina 2/3 da jornada de trabalho para hora-atividade, sendo nesse ano ampliado de 20% para 25% o período de hora-atividade.
O procedimento para esse fim, foi o da inclusão da Língua inglesa na grade curricular dos anos iniciais do Ensino Fundamental, atendendo a Lei Municipal.
Essas alterações foram oficializadas por meio de Portarias e Instrução Normativa, confira na íntegra.
Portaria Pedagogos
Portaria Hora- atividade (p.1)
Portaria Hora-atividade (p.2)
Portaria Hora-atividade (p.3)
Instrução Normativa Hora-atividade (p.1)
Instrução Normativa Hora-atividade (p.2)
Instrução Normativa Hora-atividade (p.3)
Lei 3529 de 13 de novembro de 2008